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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 0235/2022

Informações da sessão
Data: 14/07/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

AUSENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

VANDERSON BENTO (VANDERSON BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE
PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 7 LICENÇA = 0
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0005/2022 13/07/2022

  • ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL.

Situação: Expediente

Autor: 1/3 de Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0279/2022 17/05/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0371/2022 12/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0372/2022 12/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIV ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0373/2022 12/07/2022

  • ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA J ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0374/2022 12/07/2022

  • TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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PROJETO DE LEI Nº 0375/2022 13/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADO NO MU ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0377/2022 13/07/2022

  • DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0379/2022 13/07/2022

  • CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUS ANIMAL) VISANDO REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL N ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0153/2022 11/07/2022

  • REQUER O COMPARECIMENTO DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, ROSALICE FERNANDES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNT ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0153/2022 01/02/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO E A REALIZAÇÃO DA FESTA PORTUGUESA NO LARGO SÃO BENEDITO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0559/2022 05/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADA A CASA DO IDOSO, EM TAMOIOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0572/2022 08/07/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROVIDENCIE A DIVULGAÇÃO, EM LUGARES VISÍ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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INDICAÇÃO Nº 0580/2022 12/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DAS DUNAS, NO BAIR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0582/2022 12/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA GERAL DA CISTERNA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LEO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0583/2022 12/07/2022

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0585/2022 12/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0586/2022 13/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO E ILUMINAÇÃO EM TODA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO J ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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INDICAÇÃO Nº 0588/2022 13/07/2022

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO B ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0019/2022 26/01/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2022 01/02/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PÚBLICOS DE INCÊNDIO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, APAES E NOVOS EMPR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0050/2022 04/02/2022

  • CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0078/2022 02/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0086/2022 22/02/2022

  • PREVÊ DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO E/OU EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0109/2022 14/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0113/2021 31/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0113/2022 15/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0132/2022 22/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo e Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0193/2022 18/04/2022

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0501/2021 01/12/2021

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0108/2022 14/03/2022

  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2 ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0110/2022 14/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0111/2022 14/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATEND ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0112/2022 14/03/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0114/2022 15/03/2022

  • DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERG ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0115/2022 15/03/2022

  • PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0116/2022 15/03/2022

  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, DETERMINAN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0155/2022 04/04/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903 DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 N ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0157/2022 04/04/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0160/2022 04/04/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DET ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0179/2022 11/04/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0210/2022 25/04/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZAD ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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VETO Nº 0017/2022 07/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 50/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "CRIA O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0021/2022 18/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0022/2022 18/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 323/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE INSTITUI PROGRAMA PARA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0025/2022 20/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE TORNA OBRIGATÓRI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0029/2022 20/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A C ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0032/2022 20/04/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO C ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0033/2022 20/04/2022

  • VETO TOTAL AO PLE Nº 321/2021 DO VER. LÉO QUE PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM D ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0041/2022 20/04/2022

  • VETO TOTAL AO PLE Nº 365/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À D ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0047/2022 25/04/2022

  • VETO TOTAL AO PLE Nº 413/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANGUEIRA TRANSPARENTE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0051/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0052/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE "INSTITUI A SEMANA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0053/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAM ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0055/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “DISPÕE SOBRE A EM ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0056/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0057/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0058/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATOR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0060/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0061/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁG ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0062/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE C ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0063/2022 09/05/2022

  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº446/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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VETO Nº 0079/2022 10/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0091/2022 12/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 392/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0102/2022 17/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 445/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI A CAMP ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0108/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0109/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE ESTABELECE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0110/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0112/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 429/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE A CRIA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0113/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 434/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA HABI ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0114/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0116/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0117/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO QUE ESTABELECE COTA DE ESTÁ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0118/2022 24/05/2022

  • VETO TOTAL AO PLE Nº 476/2021 DE AUTORIA DO VER. THIAGO VASCONCELLOS QUE DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 87 ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0119/2022 24/05/2022

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 478/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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Sessão Extraordinária 14/07/2022

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