Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).

Justificativa

A ASAERLA, é uma associação sem fins lucrativos ou econômicos, fundada em 21 de junho de 1977, na cidade de Cabo Frio-RJ, onde tem a sua Sede, tem como fins principais, o congraçamento de arquitetos, engenheiros, tecnólogos, técnicos e estudantes universitários de engenharia e arquitetura, independente do ramo origem de formação, o progresso e desenvolvimento das atividades de arquitetura e engenharia da Região dos Lagos, o estudo de questões técnicas, econômicas e sociais regionais de interesse público, a assistência técnica, social e cultural aos seus associados, a defesa do exercício legal da profissão.
Atualmente a Sede desta Associação está instalada na Av. Nilo Peçanha, nº 73, loja 5 no Centro de Cabo Frio/RJ, se tratando de uma importante Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado.
A Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos tem desenvolvido relevantes ações voltadas para o desenvolvimento do nosso Município, principalmente na área da política urbana, apoiando os profissionais e técnicos destas imprescindíveis classes, além de prestar atendimento à população carente e para microempresas, a fim de zelar pela ética profissional, pela promoção da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros importantes valores universais.
Pela grande relevância que a Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos possui para o Município de Cabo Frio/RJ, peço o apoio dos Nobres Pares para reconhecê-la legalmente como de Utilidade Pública em nosso Município.
Ressalto que a ASAERLA participa da construção de uma cidade mais justa com sua participação em diversos Conselhos deste Município citando-os, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC, Conselho do Plano Diretor – CONSEPLA, Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, Conselho Municipal de Defesa das Pessoas Deficientes - COMUD-PCD, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, Conselho Gestor do Parque Municipal de Tamoios - Mico Leão Dourado, Conselho Gestor do Parque Natural do Dormitório das Garças.
A ASAERLA possui cadeira de representatividade na Plenária do CREA/RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro)
Sem dúvida nenhuma, estaremos reconhecendo a importância que essa Associação tem para nossa Cidade e por todas as benfeitorias, ações e colaborações que ainda poderemos colher.