Padrão remuneratório dos cargos e funções dos servidores efetivos e comissionados, incluindo todas as faixas salariais correspondentes a cada cargo ou função previstos na organização, conforme estabelecido na legislação vigente.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação para Audiência Pública - Entender e debater as reais necessidades dos profissionais da rede municipal de educação, elencadas pelo sindicato da categoria.
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