SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CABO FRIO) EXERCER IMPORTANTE FUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTADAMENTE, NO QUE CONCERNE AS MEDIDAS QUE VISEM O EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EXISTENTES NA NOSSA CIDADE.
ADEMAIS, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA NA REGIÃO, É IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE TER UM VEÍCULO NO INTUITO DE REALIZAR AS OPERAÇÕES COM FITO DE FISCALIZAR AS PRÁTICAS COMERCIAIS, E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELOS CONSUMIDORES LOCAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0234ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 14 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 09:00:04 | PAUTA | 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 163/2022 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR TENDO EM VISTA NO MOMENTO A SUPRACITADA SECRETARIA NÃO TER VEÍCULO A DISPOSIÇÃO PARA OPERACIONALIZAR AS COMPETENTES FISCALIZAÇÕES.
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