SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA QUE A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) POSSA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (PROCON CABO FRIO) exercer importante função no Município de Cabo Frio, notadamente, no que concerne as medidas que visem o equilíbrio nas relações de consumo existentes na nossa cidade.
Ademais, tendo em vista a grande demanda na região, é imperiosa a necessidade de se ter um veículo no intuito de realizar as operações com fito de fiscalizar as práticas comerciais, e apuração das denúncias apresentadas pelos consumidores locais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0234ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 14 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 09:00:04 | PAUTA | 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2022 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 163/2022 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR TENDO EM VISTA NO MOMENTO A SUPRACITADA SECRETARIA NÃO TER VEÍCULO A DISPOSIÇÃO PARA OPERACIONALIZAR AS COMPETENTES FISCALIZAÇÕES.
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