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Autor: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Data: 18/04/2022
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS É UMA ORGANIZAÇÃO
NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES EM SETEMBRO DE 2020, DEVIDO ÀS NECESSIDADES SOCIAIS RELACIONADAS DIRETAMENTE AO AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E IDOSO, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 QUE FORAM OBSERVADAS POR SUA FUNDADORA, A TERAPEUTA HOLÍSTICA E MASSOTERAPEUTA NELLY RIKARDSEN.
MORADORA DE TAMOIOS, NELLY RIKARDSEN ABRIU AS PORTAS DE SUA RESIDÊNCIA PARA RECEBER A COMUNIDADE NESTE PROJETO SOCIAL TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL PROMOVER A CIDADANIA E BEM ESTAR DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS ATRAVÉS DE SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS, ACOLHIMENTO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS. TEM COMO MISSÃO PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DESSE DISTRITO, ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO PELA LUTA EM DEFESA DOS MAIS NECESSITADOS E CONTRA VIOLÊNCIA DE QUALQUER TIPO.
A ONG DISPONIBILIZA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E BEM ESTAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ESPORTE E LAZER, COM PROFISSIONAIS ENGAJADOS COMO VOLUNTÁRIOS. OS SERVIÇOS NOS PLANOS PSICOLÓGICO, SOCIAL, FISIOTERÁPICO, EDUCACIONAL, CULTURAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ASSISTÊNCIA JURÍDICA ENTRE OUTROS, SÃO DESTINADOS ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM OU SEM QUALQUER TIPO DE LIMITAÇÃO FÍSICA OU PSICOMOTORA, QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE PAGAR PELOS MESMOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES E/OU AQUELES QUE ESTEJAM PASSANDO POR ALGUM TIPO DE NECESSIDADE E BUSCAM ACOLHIMENTO, ACONSELHAMENTO JURÍDICO OU ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SAÚDE.
EM PARCERIA COM A 126ª DP - POLÍCIA CIVIL E O 25º BATALHÃO DA PMERJ - DPO DE UNAMAR, VEM ATUANDO NA LUTA PELO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, CRIANÇA E IDOSO, OFERECENDO ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS QUE ACOLHEM ESSAS PESSOAS VIOLENTADAS E ENCAMINHAM PARA AS UNIDADES POLICIAIS E AO SERVIÇO DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DAS MESMAS, ACOMPANHANDO DE FORMA EFETIVA CADA CASO, E TRABALHANDO ATRAVÉS DE MECANISMOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DESDE A PREVENÇÃO, BEM COMO SUA REORGANIZAÇÃO PSICOLÓGICA E SOCIAL.
ATUALMENTE A PRINCIPAL FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DÁ ATRAVÉS DE DOAÇÕES ESPONTÂNEAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PATROCÍNIOS DE PROJETOS E TRABALHOS VOLUNTÁRIOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
18/04/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
19/04/2022 09:00:02 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
19/04/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
17/05/2022 09:00:06 0218ª (Ducentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 17 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
17/05/2022 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
23/05/2022 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
24/05/2022 09:00:12 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
24/05/2022 09:00:14     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
31/05/2022 09:00:16     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/07/2022 09:00:18 0234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de Julho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/07/2022 09:00:20 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/07/2022 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
08/08/2022 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
05/01/2023 09:00:26     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VINÍCIUS CORRÊA

VEREADOR(A)

PP

Autor

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ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 38.335.677/0001-53, COM SEDE NA RUA DAS PACAS S/Nº - COND. BOUGANVILLE III – QUADRA 21 – LOTE 453 – NOVA CALIFÓRNIA – SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) - CABO FRIO/RJ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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