CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS É UMA ORGANIZAÇÃO
NÃO GOVERNAMENTAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE INICIOU SUAS ATIVIDADES EM SETEMBRO DE 2020, DEVIDO ÀS NECESSIDADES SOCIAIS RELACIONADAS DIRETAMENTE AO AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E IDOSO, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 QUE FORAM OBSERVADAS POR SUA FUNDADORA, A TERAPEUTA HOLÍSTICA E MASSOTERAPEUTA NELLY RIKARDSEN.
MORADORA DE TAMOIOS, NELLY RIKARDSEN ABRIU AS PORTAS DE SUA RESIDÊNCIA PARA RECEBER A COMUNIDADE NESTE PROJETO SOCIAL TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL PROMOVER A CIDADANIA E BEM ESTAR DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS ATRAVÉS DE SUAS AÇÕES SOLIDÁRIAS, ACOLHIMENTO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS. TEM COMO MISSÃO PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DESSE DISTRITO, ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO PELA LUTA EM DEFESA DOS MAIS NECESSITADOS E CONTRA VIOLÊNCIA DE QUALQUER TIPO.
A ONG DISPONIBILIZA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E BEM ESTAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ESPORTE E LAZER, COM PROFISSIONAIS ENGAJADOS COMO VOLUNTÁRIOS. OS SERVIÇOS NOS PLANOS PSICOLÓGICO, SOCIAL, FISIOTERÁPICO, EDUCACIONAL, CULTURAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ASSISTÊNCIA JURÍDICA ENTRE OUTROS, SÃO DESTINADOS ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM OU SEM QUALQUER TIPO DE LIMITAÇÃO FÍSICA OU PSICOMOTORA, QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE PAGAR PELOS MESMOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES E/OU AQUELES QUE ESTEJAM PASSANDO POR ALGUM TIPO DE NECESSIDADE E BUSCAM ACOLHIMENTO, ACONSELHAMENTO JURÍDICO OU ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SAÚDE.
EM PARCERIA COM A 126ª DP - POLÍCIA CIVIL E O 25º BATALHÃO DA PMERJ - DPO DE UNAMAR, VEM ATUANDO NA LUTA PELO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, CRIANÇA E IDOSO, OFERECENDO ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS QUE ACOLHEM ESSAS PESSOAS VIOLENTADAS E ENCAMINHAM PARA AS UNIDADES POLICIAIS E AO SERVIÇO DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANÇA DAS MESMAS, ACOMPANHANDO DE FORMA EFETIVA CADA CASO, E TRABALHANDO ATRAVÉS DE MECANISMOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DESDE A PREVENÇÃO, BEM COMO SUA REORGANIZAÇÃO PSICOLÓGICA E SOCIAL.
ATUALMENTE A PRINCIPAL FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DÁ ATRAVÉS DE DOAÇÕES ESPONTÂNEAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PATROCÍNIOS DE PROJETOS E TRABALHOS VOLUNTÁRIOS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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18/04/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
19/04/2022 09:00:02 | 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
19/04/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
17/05/2022 09:00:06 | 0218ª (Ducentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 17 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
17/05/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
23/05/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
24/05/2022 09:00:12 | 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
24/05/2022 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
31/05/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
14/07/2022 09:00:18 | 0234ª (Ducentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 14 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
14/07/2022 09:00:20 | 235ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
14/07/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
08/08/2022 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
05/01/2023 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 38.335.677/0001-53, COM SEDE NA RUA DAS PACAS S/Nº - COND. BOUGANVILLE III – QUADRA 21 – LOTE 453 – NOVA CALIFÓRNIA – SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) - CABO FRIO/RJ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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