DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES SEM QUE HAJA AVISO PRÉVIO PARA ADEQUAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA AQUELES CONSIDERADOS HIPOSSUFICIENTES E AOS IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 302/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 93/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL, QUE CONCEDE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DO HABITE-SE À EDIFICAÇÃO QUE ADOTAR MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 101/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 377/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 103/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 105/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 392/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2022)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO COLHENDO FRUTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819/2019.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LUCIANO MATTOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EVERTON FERREIRA BORGES JUNIOR, POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO PACHECO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL, MANUTENÇÃO CONSTANTE E AMPLIAÇÃO PARA O CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO BAIRRO AQUARIUS - TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO, BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA ZERAR AS FILAS DE ESPERA NO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS JOGOS ESTUDANTIS EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO DO BRAGA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO E MANUTENÇÃO CONSTANTE DO ELEVADOR NA ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E A REATIVAÇÃO DO SEMÁFORO, NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA COM A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REVOGA A LEI Nº 3.243. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.902, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.