Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Justificativa

ESTA LEI TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR E FACILITAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO CIDADÃO CABOFRIENSE. A IMPLANTAÇÃO DOS BICICLETÁRIOS SERÁ OBRIGATÓRIA PARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PRAÇAS, SHOPPING CENTERS, BEM COMO LOCAIS DE GRANDE FLUXO. OS BICICLETÁRIOS DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE AOS CICLISTAS, SENDO VEDADA A SUA UTILIZAÇÃO COM FINS LUCRATIVOS.

O USO DE BICICLETAS TEM TOMANDO ESPAÇO, SEJA PELA PRÁTICA DE ESPORTE, PELO LAZER OU PELA NECESSIDADE ALTERNATIVA DE LOCOMOÇÃO, ESSAS SÃO SITUAÇÕES QUE EXIGEM A CRIAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIDA PARA CICLISTAS, POR MEIO DE INSTALAÇÕES DE BICICLETÁRIOS.

A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PERMITIRÁ QUE AS BICICLETAS SEJAM ALOCADAS EM UM ÚNICO ESPAÇO, ILIDINDO A PRÁTICA DE FURTOS. ESSA CONCENTRAÇÃO EVITA QUE SE TENHAM BICICLETAS NAS CALÇADAS, OU PRESAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO, ESCORADAS EM MUROS, O QUE PREJUDICA O VISUAL URBANO DA CIDADE

ESTE PROJETO TORNA-SE DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS É NECESSÁRIO ESTIMULAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE. POIS, ALÉM DE SER BENÉFICO PARA A SAÚDE LEVA-SE EM CONTA O GRANDE NÚMERO DE AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAM NA CIDADE, PREJUDICANDO O TRÂNSITO E CAUSANDO ENGARRAFAMENTOS.

INCENTIVAR A CONSCIENTIZAÇÃO, É NECESSÁRIO, E ALÉM DE CONCEDER É PRECISO OFERECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS QUE GARANTA SEGURANÇA E COMODIDADE NA UTILIZAÇÃO DA BICICLETA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS MEUS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.