DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2022)

INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA DE FISICULTURISMO MICHELLE CÂMARA SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS VENDIDOS NOS COMÉRCIOS QUE SÃO CADASTRADOS COM A MOEDA ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO RUI BARBOSA PELOS 42 ANOS DE FUNDAÇÃO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA GMV NAUTIMODELISMO COM CNPJ DE Nº 44.473.862/0001-07 INSTALADA NA PRAÇA DAS ÁGUAS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A PASTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLÍCOS (SEMOSP), REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTAS NO ARTIGO 110, INCISOS III E VII, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CABRAL COM A RUA DOS TATUS, BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO CRONOGRAMA DE MUTIRÕES DE LIMPEZA PELAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS DE TAMOIOS, PELA COMSERCAF.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORÇAR PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL (ROMU) NO BAIRRO DO BRAGA, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WANDA PEREIRA ROQUE, EM TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE FAÇA RECAPEAMENTO, E COLOQUE MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS: SANTA ALICE, CARLOS GOMES, CASTRO ALVES, HUMBERTO CAMPOS, MACHADO DE ASSIS E AIRTON SENNA NO BAIRRO TANGARÁ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, A SER ADEQUADO JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.