FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO.
A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF É UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROMOVE O CARNAVAL DE RUA DE CABO FRIO, FOMENTANDO A CULTURA E PROMOVENDO O TURISMO DE CABO FRIO.
MAIS DE 30 DOS TRADICIONAIS BLOCOS DE RUA, QUE ANUALMENTE ARRASTAVAM MULTIDÕES PELAS AVENIDAS E PRAIAS DA CIDADE SÃO ASSOCIADOS À ABACCAF.
E O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO É FAZER UM RESGATE DO CARNAVAL NA NOSSA REGIÃO, DIFUNDINDO E MANTENDO VIVA AS TRADIÇÕES, O LEGADO E AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS, PRINCIPALMENTE COM O RETORNO SEGURO DA FOLIA PÓS PANDEMIA.
OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DIZEM RESPEITO ÀS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS E NOS LUGARES (COMO MERCADOS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS).
O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO A GERAÇÃO, CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.
ESSAS AS RAZÕES QUE INSPIRAM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA CUJA APROVAÇÃO CERTAMENTE OS NOBRES PARES EMPRESTARÃO O INDISPENSÁVEL APOIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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12/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
12/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
02/06/2022 09:00:04 | PAUTA | 0223ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE2 DE JUNHO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
02/06/2022 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
02/08/2022 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | RETIRADO PELO AUTOR | |
05/01/2023 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO.
ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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