Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 12/05/2022
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Ementa

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO.

Justificativa

A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO - ABACCAF É UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROMOVE O CARNAVAL DE RUA DE CABO FRIO, FOMENTANDO A CULTURA E PROMOVENDO O TURISMO DE CABO FRIO.

MAIS DE 30 DOS TRADICIONAIS BLOCOS DE RUA, QUE ANUALMENTE ARRASTAVAM MULTIDÕES PELAS AVENIDAS E PRAIAS DA CIDADE SÃO ASSOCIADOS À ABACCAF.

E O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO É FAZER UM RESGATE DO CARNAVAL NA NOSSA REGIÃO, DIFUNDINDO E MANTENDO VIVA AS TRADIÇÕES, O LEGADO E AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS, PRINCIPALMENTE COM O RETORNO SEGURO DA FOLIA PÓS PANDEMIA.

OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DIZEM RESPEITO ÀS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS E NOS LUGARES (COMO MERCADOS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS).

O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO A GERAÇÃO, CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.

ESSAS AS RAZÕES QUE INSPIRAM A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA CUJA APROVAÇÃO CERTAMENTE OS NOBRES PARES EMPRESTARÃO O INDISPENSÁVEL APOIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/05/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
12/05/2022 09:00:02     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
02/06/2022 09:00:04 0223ª (Ducentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de2 de junho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
02/06/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
02/08/2022 09:00:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
05/01/2023 09:00:10     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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