OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
A PROPOSIÇÃO EM TELA VISA ATENDER AOS INTERESSES DOS MORADORES ALI RESIDENTES, PARA OFICIALIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO COM A DENOMINAÇÃO JÁ EXISTENTE.
OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA OFICIALIZAÇÃO REQUERIDA ATRAVÉS DESTA MATÉRIA GERARIA UM EFEITO SATISFATÓRIO DE CONFORTO E CONFIANÇA POR PARTE DAQUELA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS, COMO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, ÁGUA TRATADA, ENTRE OUTROS, E O CADASTRAMENTO EM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), O QUE PROPORCIONARIA UMA MAIOR APROXIMAÇÃO POR PARTE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E O RECEBIMENTO DE SUAS CORRESPONDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/03/2022 09:00:02 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/03/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 01/06/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/06/2022 09:00:08 | 0223ª (Ducentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de2 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 02/06/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/08/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/08/2022 09:00:14 | 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/08/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/09/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/09/2022 09:00:20 | 0248ª (Ducentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 13/09/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/01/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 05/06/2023 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/06/2023 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2023 09:00:30 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA OFICIALMENTE DENOMINADA TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO, CUJA LOCALIZAÇÃO SE DÁ, PRECISAMENTE, COM INÍCIO À RUA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA E TÉRMINO À RUA DO POÇO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA, DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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