FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESENTE EMENDA SUPRESSIVA VISA A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI APÓS ANÁLISE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/06/2022 09:00:02 | PAUTA | 0223ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE2 DE JUNHO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/06/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 07/06/2022 09:00:06 | PAUTA | 0224ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 07/06/2022 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2022 |
ART. 1º - FICA SUPRIMIDO OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022.
ART. 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ITENS.
ART. 3° - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO
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