OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLGOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, CABO FRIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS A DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO O FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - PROJACMCF, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP). *REVOGADA*

CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR “CIDADANIA NA PALMA DA MÃO” QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS.

INSTITUI O PRÊMIO ADVOCACIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PASSA A SER DENOMINADA RUA MARINA BEZERRA SILVA, A CHAMADA RUA M, SITUADA ENTRE A AVENIDA VICTOR ROCHA E RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE ESPECIFICA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. OS ANEXOS ESTÃO NO WORD

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) EM TAMOIOS.