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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 16:05:34
RES - 1563/2019 24/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR EDSON DOS SANTOS MARTINS.

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RES - 1562/2019 24/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. ROSÂNGELA RODRIGUES RESENDE.

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RES - 1561/2019 24/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MARCELLO PADILHA ROMANO.

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RES - 1560/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FABIO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA NEVES.

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RES - 1559/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RIVALDO BARRETO GRIJÓ.

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RES - 1558/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR DANIEL FERREIRA RAMALHO.

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RES - 1557/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ROBERTO MONTEIRO MACHADO.

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RES - 1556/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ELIANE MELO RAMOS GONÇALVES.

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RES - 1555/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ALINE DE FARIA SARMENTO SILVÉRIO.

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RES - 1554/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ MELO DA ROCHA.

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RES - 1553/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA DALVA GERVÁSIO FIGUEIREDO BARRETO.

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RES - 1552/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA ABIGAIL DE LIMA SUDRE PEREIRA.

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RES - 1551/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR MARCELO CERQUEIRA DOS SANTOS.

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RES - 1550/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR WALLACE DUARTE DA COSTA.

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RES - 1549/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO.

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RES - 1548/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.

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RES - 1547/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GOMES.

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RES - 1546/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO.

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RES - 1545/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR FÁBIO FERREIRA DE SOUZA.

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RES - 1544/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR JOSEMARIO DOS SANTOS MOREIRA.

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RES - 1543/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR SERGIO LUIZ MENDANHA.

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RES - 1542/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR PASTOR FÁBYO COSTA BUENO.

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RES - 1541/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SENHORA CÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA.

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RES - 1540/2019 22/10/2019

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DASSIE.

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LEI - 3119/2019 14/10/2019

  • INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.

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LEI - 3118/2019 11/10/2019

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

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ATO - 0011/2019 10/10/2019

  • CONVOCAR O SR. THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, SUPLENTE DE VEREADOR PELO PSC, PARA ASSUMIR A CADEIRA DE VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA.

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LEI - 3117/2019 07/10/2019

  • INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006.

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LEI - 3116/2019 07/10/2019

  • ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

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LEI - 3115/2019 04/10/2019

  • AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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