INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.328, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 31 DE OUTUBRO.

ART. 2º O DIA DA REFORMA PROTESTANTE A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR PODERÁ SER PROMOVIDO ANUALMENTE COM REUNIÕES, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, APRESENTAÇÕES TEATRAIS, PASSEATAS, EXPOSIÇÕES, FESTAS OU OUTROS EVENTOS.

ART. 3º A DATA INSTITUÍDA NO ARTIGO 1º DESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

CABO FRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO