AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.

LEI Nº 3.326, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR)

ALTERAÇÃO: LEI Nº 4.222/2025

LEI Nº 4.238/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

I - MICARETA CABOFOLIA - MÊS DE JANEIRO;

II - EVENTO TUBARÕES BIKERFEST - MÊS DE JULHO;

III - FESQ - FESTIVAL DE TEATRO DE CABO FRIO - FINAL MÊS DE ABRIL;

IV - BONECART - MOSTRA REGIONAL DE TEATRO DE ANIMAÇÃO - MÊS DE NOVEMBRO;

V - FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA - MÊS DE JANEIRO;

VI - CONCURSO CANTA CABO FRIO - MÊS DE SETEMBRO;

VII - FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA - MÊS DE SETEMBRO;

VIII - CIRCUITO CERVEJEIRO DE CORRIDA - MÊS DE DEZEMBRO;

IX - ALOHA SPIRIT FESTIVAL - MÊS DE NOVEMBRO;

X - FEIRA DE CULTURA NORDESTINA - MÊS DE SETEMBRO;

XI - CIRCUITO BOULEVARD DE MÚSICA - INÍCIO DO MÊS DE SETEMBRO;

XII - ENCONTRO INTERNACIONAL DE CORAIS DE CABO FRIO - MÊS DE OUTUBRO;

XIII - FESTIVAL DE CAMARÃO NA PRAIA DO SIQUEIRA - MÊS DE JULHO;

XIV - CABO FRIO ESPORTE + - MÊS DE AGOSTO.

ART. 2º OS EVENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI CONTRIBUEM PARA ATINGIR OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I - INCREMENTO DO TURISMO;

II - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TRADIÇÕES FOLCLÓRICAS MUNICIPAIS;

III - RECREAÇÃO POPULAR;

IV - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO;

V - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO À POPULAÇÃO, PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 4º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DEFINIR ANUALMENTE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS NO ART. 1°, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO ESPECIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO