INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.337, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA MARÇO LILÁS, DE CARÁTER PREVENTIVO, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL MOBILIZAR AS MULHERES E CHAMAR A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. E SEMPRE QUE POSSÍVEL, SERÁ PROCEDIDA A ILUMINAÇÃO EM LILÁS, APLICAÇÃO DO SÍMBOLO DA CAMPANHA OU SINALIZAÇÃO, DE FORMA A REMETER AO TEMA DURANTE TODO O MÊS DE MARÇO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º A CAMPANHA A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR PODERÁ SER PROMOVIDA ANUALMENTE COM REUNIÕES, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, PASSEATAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EXPOSIÇÕES OU OUTROS EVENTOS.

ART. 3º A CAMPANHA MARÇO LILÁS TEM COMO PRINCIPAIS AÇÕES:

I - A BUSCA ATIVA DE MULHERES DE 25 A 64 ANOS DE IDADE PARA REALIZAREM O EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NAS UNIDADES DE SAÚDE;

II - ESTÍMULO À VACINAÇÃO CONTRA HPV

III - A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DE COLO UTERINO, POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, COLPOSCOPIA, BIÓPSIA E EXÉRESE DE ZONA DE TRANSFORMAÇÃO DO COLO DO ÚTERO (EZT).

IV - PROMOVER DISCUSSÕES QUE ELEVEM A CONSCIÊNCIA SOBRE O TEMA E CONTRIBUAM PARA SUA SUPERAÇÃO;

V - CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A ATENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO UTERINO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO