DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 428/2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA)

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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 428/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1° - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 428/2021 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 5º (...)

III – ORIENTADOR EDUCACIONAL

ART. 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO