DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

LEI Nº 3.338, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA.

ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 12 DE MAIO, EM CADA ANO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESENVOLVERÁ, CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE A FIBROMIALGIA, SEUS SINAIS E SINTOMAS E FORMAS DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS DOENTES.

ART. 3º AS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PROMOVERÃO ATIVIDADES E CAMPANHAS CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO