INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.333, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, SENDO ASSIM FICA ESTABELECIDO NA DATA DO DIA 10 (DEZ).

PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO EVENTO ESPORTIVO, EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL.

ART. 2º COM O OBJETIVO DE DIFUNDIR O ESPORTE, A DATA PODERÁ SER COMEMORADA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, DEMONSTRAÇÕES E APRESENTAÇÕES EM PRAÇAS PÚBLICAS, CONCURSOS ENTRE OS PARTICIPANTES DAS ACADEMIAS, ESTÚDIOS, PRAÇAS, ESCOLAS DENTRE OUTROS LOCAIS, HOMENAGENS A PROFESSORES E ALUNOS, BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PERTINENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A RESPONSABILIDADE PELA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EVENTO ATRAVÉS DE QUAISQUER ESTRATÉGIAS DE MÍDIA.

ART. 3º PARA EFEITOS DESTA LEI, SÃO CONSIDERADAS ARTES MARCIAIS AS SEGUINTES MODALIDADES: AIKI-DÔ, AIKIJU-JITSU, BOXE, CAPOEIRA, FULL CONTACT, HAPKI-DÔ, JEET-KUNE-DÔ, JIU-JITSU, JUDÔ, KARATÊ E SEUS ESTILOS, KEMPÔ, KENDÔ, KENJUTSU, KICK BOXING, KILDO, KYOKUSHIN, KOMBATO, KRAV MAGA, KUNG FÚ E SUAS MODALIDADES, LUTA OLÍMPICA, MUAY THAI, NAGUINATA, NINJUTSU, SAMBO, SAVATE, SIPALKI-DÔ, SUMÔ, TAE KWON DÔ, TAI CHI CHUAN, TAIJITSU E WUSHU E OUTRAS CONGÊNERES.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO