REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PEDIÁTRICO E O REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM TAMOIOS.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA PRAÇA DO CAMINHO DE BÚZIOS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DO ESF DA RESERVA DO PERÓ, MANUTENÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), COMPRA DE REAPARELHAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL E A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA MOEDA ITAJURÚ NO BAIRRO JACARÉ.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DE PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO E UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ELEVADOR E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA MULHER, EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, UPA DO PARQUE BURLE E TAMOIOS, UNIFORMES PARA GUARDA CIVIL, MATERIAIS PARA O GINÁSIO ALFREDO BARRETO, GINÁSIO VIVALDO BARRETO E GINÁSIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E REFORMA DE PRAÇAS NO JARDIM OLINDA E PARQUE BURLE.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DESTINANDO RECURSOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA RESERVA DO PERÓ E GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE EM UNAMAR, REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E REFORMA DA PRAÇA RECANTO (BAIRRO RECANTO DAS DUNAS).
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA UPA DE TAMOIOS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS EQUIPADAS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE DO 2º DISTRITO; CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E UMA PRAÇA EM TAMOIOS E RECURSOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, AQUISIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS AO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À GUARDA AMBIENTAL DESTE MUNICÍPIO.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO PARQUE ELDORADO III, APOIO À ATIVIDADE PESQUEIRA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO LAR DA CIDINHA, REFORMA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO E REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 559/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE CABO FRIO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA (DUNAS), REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO ITAJURÚ, REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLIA DE REIS, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE RODAS DE RIMA, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA ESCOLA ELENITA FERREIRA DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ELEVADOR NO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, REFORMA E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA E MANUTENÇÃO DA MOEDA ITAJURÚ.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS COM BIÓPSIAS, EXAMES RADIOLÓGICOS, ECOCARDIOGRAMAS E ENCEFALOGRAMAS.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS, PARA O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR EM TAMOIOS E PARA O EVENTO TAMOIOS MOTOSHOW.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, REAPARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E REFORMA DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE BURLE.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI Nº 559/2022, DO EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO “CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “FESTIVAL DO MARISCO NO PERÓ” E “CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS”.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
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