DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES RELATIVAS A ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO E PERNOITE DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE QUEIJO COALHO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA JOSÉ YPIRANGA DOS GUARANYS A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA MARIA MÔNICA A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, REVOGADA PELA LEI N° 4.463/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2025 - OFCM 080/2025)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL MÉDICO (GREM) E DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE À SAÚDE (GSS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSTITUI A CORREGEDORIA-GERAL DA SAÚDE, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2025 - OFCM 094/2025)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 118/2025.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO,NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA ESF ANGELIM, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ANGELIM S/N, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DE UM CONTROLADOR DE TRÂNSITO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO ESCOLAR, NA TRAVESSIA DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA EM SENTIDO PARA A AVENIDA VÍTOR ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA SD PM VALÉRIO ALBUQUERQUE MELLO FILHO, NO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DE CRIAR E IMPLEMENTAR O PROJETO "FIQUE DIGITAL 60+", DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DE IDOSOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NO ASILO MUNICIPAL LAR DA CIDINHA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS), NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A AUTARQUIA COMSERCAF PARA REALIZAR A COLETA SELETIVA DE LIXO, NA RUA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.139 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA METEORITOS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 85 E 155, NO BAIRRO FOGUETE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 96ª ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO, SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR MEIO DA COMSERCAF, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO AO LONGO DA ORLA DO DISTRITO DE TAMOIOS, VISANDO MELHORAR A LIMPEZA URBANA E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS, COM PRIORIDADE PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, DISTRITO DE TAMOIOS COM BASE NA LEI FEDERAL N°10.257/2001.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS TAMPAS DE BUEIROS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MOLDURA DE CONCRETO E TAMPA EM FIBRA DE VIDRO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA VERÔNICA RODRIGUES CARVALHO, DIRETORA DA CRECHE YONE NOGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. JORGE ANTÔNIO SILVA DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VITOR COSTA DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.