INDICAÇÃO : 0777/2025

Informações da matéria
Autor: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Data: 14/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 256ª ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O CARTÓRIO ELEITORAL PERMITIRÁ QUE OS MORADORES DE TAMOIOS POSSAM REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO DO TITULO ELEITORAL DE FORMA
FACILITADA. ATUALMENTE, O DISTRITO TEM CERCA DE CEM MIL HABITANTES E APENAS CERCA DE TRINTA MIL ELEITORES, ESSA REALIDADE SE DÁ
PELA DIFICULDADE DOS MUNÍCIPES SE DESLOCAREM PARA A ÁREA CENTRAL DEVIDO A DISTÂNCIA E OS CUSTOS DE TAL LOGÍSTICA.
A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PLENA SE DÁ PELO DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO E O TITULO DE ELEITOR É INSTRUMENTO NECESSÁRIO E POR ISSO
A IMPORTÂNCIA DA PRESENTE MATÉRIA.

CONSIDERANDO QUE, EXCETO QUANTO AO FATOR IDADE, TODOS CIDADÃOS DEVEM MANTER EM DIA SUA SITUAÇÃO ELEITORAL, ENTENDEMOS SER
OBRIGAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PERSEVERAR AÇÕES NO SENTIDO DE CORRIGIR TAMANHA
IRREGULARIDADE ELEITORAL, SENSIBILIZANDO ASSIM, AS AUTORIDADES COMPETENTES QUANTO À TÃO RELEVANTE SERVIÇO PARA A POPULAÇÃO
DISTRITAL.

DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APOIO DOS NOBRES EDIS PARA APROVAÇÃO DA PRESSENTE MATÉRIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/02/2025 11:15:15 CADASTRADO 
AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO
CADASTRADO   
18/02/2025 11:45:28 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
15/05/2025 11:27:24 PAUTA  0467ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
15/05/2025 12:04:33 RETIRADO DE PAUTA  PEDIDO DO AUTOR   
07/08/2025 11:40:13 RETIRADO DE PAUTA  AUSÊNCIA DO AUTOR   
12/08/2025 09:23:26 PAUTA  0481ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
13/08/2025 13:47:01 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. 93/2025 
19/08/2025 10:43:25 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

Sessão: 0481/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DO CARTÓRIO DA 256º ZONA ELEITORAL EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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