SOLICITA AO EXMO, SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
O MUNICÍPIO, NO DESEMPENHO NORMAL DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ADQUIRE BENS DE TODA ESPÉCIE E OS INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE SEUS FINS, DENTRE OS ATOS DESTACA-SE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL, CONFORME TIPIFICADA NA LEI FEDERAL N.º 4.132/62.
A REFERIDA INDICAÇÃO VISA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, O CAMPO DE UNAMAR É UTILIZADO POR TODA COMUNIDADE DE TAMOIOS, UM
LOCAL DE USO SOCIAL E CULTURAL ONDE OS MUNÍCIPES UTILIZAM PARA LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES.
NA CERTEZA DA HABITUAL SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO, PEÇO AOS NOBRES EDIS A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, QUE VISA DAR
INCLUSÃO SOCIAL DOS MUNÍCIPES NO ESPORTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 13:10:55 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 19/02/2025 00:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/05/2025 12:48:11 | PAUTA | 0467ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 15/05/2025 12:53:58 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº062/2025 | |
| 19/05/2025 09:50:17 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/06/2025 12:24:38 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESP. OFÍCIO Nº048/2025/GAPRE/IND/CMCF. | |
| 21/07/2025 15:32:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS, EM UNAMAR, PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UANAMAR, NO SEGUNDO
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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