PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2025

Informações da matéria
Autor: SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO
Data: 14/05/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL MÉDICO (GREM) E DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE À SAÚDE (GSS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSTITUI A CORREGEDORIA-GERAL DA SAÚDE, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/2025 - OFCM 094/2025)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/05/2025 14:54:09     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/05/2025 15:05:55 0467ª (Quadringentésima Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 15 de Maio de 2025. mais EXPEDIENTE  PAUTA  APROVADO 
15/05/2025 09:57:07     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
15/05/2025 12:53:33     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
16/05/2025 16:51:16     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO 
19/05/2025 14:23:27     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 

Sessão: 0467/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: EXPEDIENTE

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

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