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SESSÃO ORDINÁRIA: 0124/2020

Informações da sessão
Data: 08/12/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

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PROJETO DE EMENDA Nº 0025/2020 02/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0026/2020 04/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0027/2020 04/12/2020

  • PROJETO DE MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0028/2020 04/12/2020

  • PROJETO DE MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENCAO DA SINALIZACAO SEMAFÓRICA DE TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0029/2020 07/12/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0030/2020 07/12/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA Nº 0031/2020 07/12/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0032/2020 07/12/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0033/2020 07/12/2020

  • EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESF NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A CONTRUÇÃO DO CAIS DE PESCA EM TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A COMPRA DE UM TRATOR AGRÍCOLA.

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2020 07/12/2020

  • EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2020 07/12/2020

  • EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF DA BOCA DO MATO, PSF DO TANGARÁ E PSF DE MARIA JOAQUINA.

Situação: Expediente

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2020 07/12/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A CONSTRUÇAO DA CASA DE PERMANÊNCIA PERIÓDICA PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE EMENDA Nº 0001/2020 09/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0002/2020 11/11/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0003/2020 11/11/2020

  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REABERTURA E MANUTENÇÃO DO ESF DO BAIRRO GUARANI .

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0014/2020 09/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0016/2020 09/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0017/2020 11/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0018/2020 11/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0019/2020 18/11/2020

  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE EMENDA Nº 0022/2020 23/11/2020

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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PROJETO DE LEI Nº 0126/2020 09/10/2020

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº22/2020).

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI Nº 0130/2020 19/10/2020

  • ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”. ( OFÍCIO GAPRE Nº 117/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2020)

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI Nº 0128/2020 19/10/2020

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. ( OFÍCIO GAPRE Nº 116/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2020).

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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