PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF DA BOCA DO MATO, PSF DO TANGARÁ E PSF DE MARIA JOAQUINA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/12/2020 09:00:02 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/12/2020 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF DA BOCA DO MATO, PSF DO TANGARÁ E PSF DE MARIA JOAQUINA .
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR O PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-UNIDADE: 004 INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
10 SAÚDE
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0055 SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0055.1XXX REFORMA DA ESF DA BOCA DO MATO R$ 50.000,00
10.302.0055.1XXX REFORMA DO PSF DO TANGARÁ R$ 50.000,00
10.302.0055.1XXX REFORMA DO PSF DE MARIA JOAQUINA R$ 50.000,00
NATUREZA: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
FONTE: 806 R$ 150.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 002 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 150.000,00
FONTE: 806 R$ 150.000,00
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
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