MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/11/2020 09:00:02 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/11/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:06 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/11/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2020 09:00:10 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 08/12/2020 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 005 COORD. GERAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.670,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.670,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.670,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 30.670,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 005 COORD. GERAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 84.330,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.330,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.330,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO 84.330,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 005 COORD. GERAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.35.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
ÓRGÃO: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 005 COORD. GERAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 40.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 005 COORD. GERAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 60.000,00
ART. 3º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECREARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA:
9.9.99.99.00.03
RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 296.000,00
FONTE: 806 R$ 296.000,00
ART. 4° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.
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