EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/11/2020 09:00:02 | 0122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/11/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 01/12/2020 09:00:06 | 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 02/12/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/12/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2020 09:00:12 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 08/12/2020 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º - MODIFICA O ANEXO X (QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO) DO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 04 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUMCRIA
CÓDIGO NATUREZA PROJETO/ ATIVIDADE / NOME NATUREZA FONTE DE RECURSO PREVISÃO
08.243.0008 2571 - PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA E SERVICO DE ACOLHIMENTOEM FAMILIA ACOLHEDORA
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
08.243.0008 2572 - ORGANIZACAO DE CAMPANHAS VOLTADAS A TEMATICADA ADOCAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
08.243.0008 2573 - PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO PARA CRIANCAS EADOLESCENTES EM SITUACAO DE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 20.000,00
SUBTOTAL 40.000,00
08.243.0008 2574 - ADESAO AO PROGRAMA SIABRIGOS - SIST. DE INFORM.SOBRE A CRIANCA E ADOLESCENTE EM ABRIGOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 10.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
08.243.0008 2575 - COBERTURA DE EXAMES DE DNA PARA CRIANCASEM SITUACAO DE ACOLHIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 6.000,00
SUBTOTAL 6.000,00
08.243.0008 2576 - PROGRAMA DE ACOMPANHANTE TERAPEUTICO A CRIANCAS EADOLESCENTES EM SITUACAO DE SOFRIMENTO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0 24.574,62
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 866 15.425,38
SUBTOTAL 40.000,00
08.243.0008 2577 - CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTODOS CONSELHOS TUTELARES
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
08.243.0008 2578 - CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTODO CMDCA E ATRIBUICOES DO SGDCA
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
08.243.0008 2579 - DIAGNOSTICO E IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL DAINFANCIA E ADOLESCENCIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
08.243.0008 2580 - EVENTOS DE DIVULGACAO E SENSIBILIZACAO REFERENTESAOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 5.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
08.243.0008 2581 - CAPACITACAO DO PLANO NACIONAL DE DEFESA, PROMOCAO E PROTECAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0 8.000,00
SUBTOTAL 8.000,00
08.243.0008 2582 - PROPAGANDA E ESTRATEGIAS PARA CAPTACAO DERECURSOS PARA O FUMCRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
08.243.0008 2583 - PROMOCAO DO CONHECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DEDIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 10.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
08.243.0008 2584 - FOMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS E NAOGOVERNAMENTAIS - MROSC
3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0 300.000,00
SUBTOTAL 300.000,00
08.243.0008 2585 - JUSTICA RESTAURATIVA VOLTADA A POLITICADE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
08.243.0008 2586 - CAPANHAS DE PROMOCAO DA PROTECAO E DEFESA DOSDIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0 10.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL DA SUBUNIDADE 780.000,00
TOTAL DA UNIDADE 780.000,00
FONTE: 866 - DOAÇÕES FUMCRIA 15.425,38
FONTE: 0 - ORDINÁRIO - RESERVA DE CONTINGÊNCIA SECFA 764.574,62
TOTAL DA UNIDADE 780.000,00
ART.2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 3º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
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