EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2020 09:00:00 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/12/2020 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA:
ART. 1º - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“PARÁGRAFO ÚNICO. EXCLUEM-SE DA BASE DE CÁLCULO E DO LIMITE AUTORIZADO NO CAPUT DESTE ARTIGO OS VALORES CORRESPONDENTES À AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA E AS DESPESAS DE PESSOAL.”
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
