EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/12/2020 09:00:02 | PAUTA | 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/12/2020 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Requerimento de Urgência 119/2020 |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR O PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DISCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
15 URBANISMO
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0061 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15.452.0061.1XXX REFORMA DA PRAÇA DO POMAR II NO JACARÉ R$ 98.000,00
15.452.0061.1XXX REFORMA DA PRAÇA DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA R$ 98.000,00
15.452.0061.1XXX REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURÚ R$ 98.000,00
NATUREZA: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 296.000,00
FONTE: 806 R$ 296.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 296.000,00
FONTE: 806 R$ 296.000,00
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
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