Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a assinar com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os termos de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para construção da Estrada de Armação dos Búzios e a Raza, e daí a Campos Novos, de acordo com o ofício nº-54/55, protocolado em 13 de abril de 1955, sob o número 3874.
Ficam aprovadas as novas tabelas e quadros de reestruturação de vencimentos,salários e diárias,com reestruturação de classes ou padrões e referências,dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e dos extranumerários mensalistas e reclassificados também as diárias de pessoal diarista da mesma prefeitura,que segue em anexas a esta resolução,devido autenticada pela comissão de finanças.
Fica concedido em aforamento ao Snr. NADIR ALVES DA ROCHA,um terreno em CABO FRIO nesta Cidade,com as seguintes dimensões e confrontações,frente para a AVENIDA JOÃO PESSOA 8 e igual metros de largura nos fundos que faz com JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES,ou quem de direito,tendo em cada linha lateral 25,28 que faz de um lado com D.JACINTA BARRETO DA CONCEIÇÃO,e de outro com terreno requerido por JOÃO BORGES ou quem de direito.
Fica concedido em aforamento ao Snr. DAKIR TRINDADE DE CARVALHO,um terreno em CABO FRIO,com as seguintes dimensões e confrontações,frente para a Av. 03 de outubro com 9 metros,e igual metros de largura nos fundos com terreno requerido por ANTÔNIO LUIZ DA SILVA,tendo em cada linha lateral 25,50 metros dividindo de um lado com ANGELINA IGNÁCIA DA CONCEIÇÃO e de outro com JAKES GONÇALVES,ou quem de direito.
Fica concedido em aforamento ao Snr. SALMO MARQUES DA CRUZ, um terreno no ARRAIAL DO CABO 4ºdistrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões e confrontações,19,00metros que faz para a travessa ADEODATO MACEDO,e com a mesma metragem nos fundos, que faz com que de direito,e 25,50 metros em cada linha lateral que faz com quem de direito.
Fica concedido em aforamento ao Snr. DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, um terreno em CABO FRIO,situado np lugar denominado PASSAGEM,com as seguintes dimensões e confrontações,frente para a rua em projeto com 34,50 metros e 37,50 metros de frente para a travessa SÃO BENEDITO,tendo em cada linha lateral respectivamente 7,50 metros que divide de um lado com D. CLOTILDE AMORIM e de outro para a rua em projeto.
Fica concedido em aforamento ao Snr. DOMINGOS RIBEIRO CARRIÇO,um terreno em CABO FRIO,situado a Rua BARÃO DO RIO BRANCO nesta cidade,com as seguintes dimensões,12 metros de frente para a dita Rua e igual número de metragem nos fundos que faz com terrenos devolutos do patrimônio,tendo em cada linha lateral 34 metros dividindo de um lado com terrenos devolutos ou requerimento por FRANCISCO RODRIGUES MARQUES e de outro lado com terrenos devolutos do patrimônio.
Fica concedido em aforamento ao Snr. LEVELIM MANOEL FRANKLIN,um terreno em CABO FRIO, situado a Rua do Poço no lugar denominada PASSAGEM,com as seguintes dimensões 11 metros de frente para a rua em projeto e igual número de metros os fundos que faz com o terreno ocupado pelo prédio e quintal de EUGÊNIO ANTÔNIO DA SILVA, tendo em cada linha lateral 47,50 metros que divide de um lado com ANTONIO DOS SANTOS e de outro com D. CLOTILDE DOS SANTOS AMORIM ou quem de direito.
Fica concedido em aforamento ao Snr. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, um terreno em CABO FRIO já edificado com as seguintes dimensões, frente 5,60 metros igual metragem nos fundos,tendo em cada linha lateral 19,40 metros situado a Rua do Cunha nº 8 nesta cidade.
Fica concedido em aforamento ao Snr. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, um terreno no ARRAIAL O CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões,frente para a rua JOAQUIM FÉLIX com 18 metros, fundos com 10 metros,que faz com terreno de propriedade do falecido ALEXI PINTO NOVELINO, tendo em cada linha lateral 25 metros,dividindo do lado do nordeste com CORNÉLIO DE TAL e do lado Sul com LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA.
Fica concedido em aforamento a LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA, um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões ,frente para a rua da JOAQUIM FELIX com (9) metros de largura, igual a metragem que faz nos fundos que divide com JOSÉ FELIX DE ANDRADE tendo em cada linha lateral (12) metros que divide de um lado com JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, e de outro lado com quem de direito.
Fica concedido em aforamento a D. LUIZA TEIXEIRA DA CRUZ,um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões e confrontações, frente para a estrada da praia Grande com 15 metros,e igual metragem que faz nos fundos com quem tem direito,tendo em cada linha lateral (35) trinta e cinco metros,divido com ANGENOR DIAZ DA CRUZ, e de outro lado com quem de direito.
Fica concedido em aforamento a NERIVAL SOARES DE AZEVEDO,um terreno na Praia do Siqueira neste Município, onde se acha construída uma casa de propriedade de benefíciado pela presente resolução, o qual de acordo com a medição procedida pelo fiscal de obras da Prefeitura, tem as confrontações seguintes: frente que faz para o caminho da vala com 24,75 centimetros, igual numero de metros de largura nos fundos que divide com quem tem direito,tendo em cada linha lateral 24,75cm, dividindo do lado do
Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
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