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Lista de leis

Foram encontradas 16118 registros
Informações atualizadas em: 03/11/2025 - 17:32:05
  • ALIENAÇÃO, AS NORMAS DA LEI ORGÂNICA DAS MUNICIPALIDADE .

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR AO SR. LEOPOLDO FRANCISCO DA SILVEIRA.

  • FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO A TAXAS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE CINCO ANOS.

  • PARA TODOS OS EFEITOS, FICAM OS FISCAIS PADRÃO "K" MANOEL ALVES DA COSTA E ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO.

  • Ficam aprovados os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente, conforme exame procedido pela Comissão de Finanças.

  • FICA DENOMINADA RUA DONA THEMIRA PALMER, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ALGODOAL NESTA CIDADE.

  • AFORAMENTO A WALDIR GOMES VIEIRA.

  • AFORAMENTO A FRANCISCO MARINHO VIEIRA.

  • FICA ABERTO O CRÉDIRTO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 177.890,00.

  • FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.826,00.

  • FICA CONCEDIDO A D. CAROLINA SIMAS DA ROCHA, PENSÃO MENSAL DE CR$ 500,00.

  • FICA NOS TERMOS DA LEI Nº- 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COMAP).

  • FICA CONCEDIDO AO JORNAL "VOZ DA BAIXADA, A SUBVENÇÃO CR$ 3.000,00.

  • DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UM TERRENO NA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO.

  • AFORAMENTO A ZACARIAS FELIX DE ANDRADE.

  • AFORAMENTO A ORITA GUALTER DE MACEDO.

  • fica concedido a manoel da silva porta.

  • AFORAMENTO A LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA,

  • AFORAMENTO A ALENCAR SOARES DA SILVA.

  • AFORAMENTO A ANTONIO SILVINO CHAGAB.

  • AFORAMENTO A CRISPIM DA COSTA BARRETO.

  • TORNAR SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.

  • AFORAMENTO A CARLOS ANTONIO DA SILVA.

  • AFORAMENTO A ANTONIO DE SOUZA MIRANDA.

  • AFORAMENTO A EGRACINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

  • AFORAMENTO A AIMBERÊ TORRES DlAS.

  • AFORAMENTO A VANDICE LONDRES DA NOBREGA.

  • AFORAMENTO A NELSON MACHADO DE ANDRADE.

  • Aforamento a alta Guilhermina da Silva.

  • AFORAMENTO A CÉLIA MARIA GUEDES DE MELLO.

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