Fica concedido em aforamento a D. ALZIRA MAFALDA DOS SANTOS, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: 15 (quinze) metros de frente para a Rua Padre Lopes, igual metragem nos fundos que faz para a Rua Manoel Fernandes e 20 (vinte) metros em cada linha lateral, dividindo de um lado com terrenos requeridos por Carlos Neves e de outro lado com quem de direito.

Fica concedido em aforamento a D. IVA CORRÊA DE ANDRADE, um terreno nesta cidade, com as dimensões e confrontações seguintes: 9 (nove) metros de frente para a Rua Jorge Lóssio, igual metragem nos fundos que faz com quem de direito, tendo em cada linha lateral 38 (trinta e oito) metros, dividindo de um lado com terreno requerido por Guiomar de Almeida e de outro lado com Maria de tal.

Fica concedido em aforamento a D. MARIA SIMAS DA PENHA, um terreno sito no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: 10 (dez) metros de frente para o Largo da Boa Vista, igual metragem nos fundos que faz com terrenos de Adeodato Macedo Filho, tendo em cada linha lateral 20 (vinte) metros, dividindo de um lado com João Corrêa Camargo e de outro lado com a Igreja do Sagrado Coração de Jesus.

Fica concedido em aforamento a Adna Teixeira de Mello, um terreno à Estrada da Praia Grande, no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a referida Estrada da Praia Grande com 12 metros, igual número de metros de largura nos fundos que faz com terreno devoluto ou de quem de direito e 20 metros em cada linha lateral, dividindo de um lado com Batista de tal e do outro com Benonil Felix Cardoso.

Fica concedido em aforamento a Emília Corrêa de Souza, um terreno à Rua Adeodato Macedo, no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente para a referida Rua Adeodato Macedo com 12 metros, igual número de metros de largura nos fundos que faz para o Largo Vereador Simas e 25 metros em cada linha lateral, dividindo ambos os lados com terreno devoluto ou de quem de direito.

Fica concedido em aforamento a Oniz Gomes de Souza, um terreno à Rua da Lagoa Verde, no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, com as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua da Lagoa Verde com 15 metros, igual número de metros de largura nos fundos que faz com quem de direito, tendo em cada linha lateral 30 metros dividindo por um lado com Francisco Corrêa Pita e pelo outro lado com Manoel Teixeira Porto.

Taxa sobre o gado abatido no território do Município de Cabo Frio.

Fica concedido em aforamento um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO desse município, a Srª. CARMINDA FELIX TEIXEIRA com a observância das leis em vigor que rege o assunto, com as seguintes dimensões e confrontações: frente para a rua do Venâncio 15 metros, com igual metragem nos fundos com terreno de quem de direito, contendo nas linhas laterais 25 metros que divide de um lado com Dilma Felix Teixeira e do outro lado com terreno devoluto ou quem de direito.

Fica concedido em aforamento um terreno nesta cidade à Srª. ALMERINDA DOS SANTOS, com as seguintes dimensões e confrontações: 10 (dez) metros de frente para a Rua em Projeto com igual metragem nos fundos, contendo nas linhas laterais 20 (vinte) metros que divide aos lados com Manoel Alves dos Santos e Pedro Barboza e nos fundos com João Barboza

Fica concedido em aforamento a Agenor Américo Ferreira, um terreno nesta cidade, com as seguintes dimensões e confrontações: 20 (vinte) metros de frente para a Travessa São Benedito, com igual metragem nos fundos, que faz com Waldevino Martins dos Santos, tendo nas linhas laterais 14 (quatorze metros), dividindo de um lado com Nelson Pires Garcia e de outro lado com Clotildes de Melo Amorim.

Fica concedido o Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar aumentar o Cemitério de Santa Isabel nesta cidade, a fim de que posso suportar os cadáveres que ali baixarem.

Fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a entrar em entendimento com o Departamento Geográfico e conseguir Plantas "tipos" Casas Populares das categorias A.B.e C.

Suspender temporariamente os pedidos de terrenos em aforamento até ulterior deliberação desta Câmara.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO A ATUAL RUA EM PROJETO NO BAIRRO DA PASSAGEM.

Os proprietários de prédios e terrenos serão obrigados a mandar construírem e reconstruírem as calçadas e muros de suas propriedades, desde que as mesmas obedeçam fielmente o plano de urbanização da Cidade.

Fica concedido em aforamento um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito desse município, ao Snr. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, com as seguintes dimensões e confrontações: 22 (vinte e dois) metros de frente para o Largo da Boa Vista, com igual metragem nos fundos com quem de direito, tendo nas linhas laterais 28 (vinte e oito) metros dividindo com o Guarany Esporte Clube e Augusto Neves de Almeida.

Fica concedido em aforamento um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito desse município, ao Snr. DAMIÃO TEIXEIRA, com as seguintes dimensões e confrontações: 20 (vinte) metros de frente que da Para Praça Alexandrino Alencar, com igual metragem nos fundos com Cornélio de Azevedo Pessoa, tendo nas linhas laterais 30 (trinta) metros, dividindo com Manoel Antônio e terrenos do Patrimônio Municipal.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO AO SENHOR DAVID FRANCISCO DE MENDONÇA.

Fica concedido em aforamento,um terreno nesta cidade a Snra. NATALINA MARIA DA CONCEIÇÃO, com as seguintes dimensões a confrontações: 13,50 (treze metros e cinqüenta) metros de frente para a AVENIDA DO VALENTE e igual metragem nos fundos, com quem de direito, contendo nas linhas laterais 10 (dez) metros, dividindo aos lados com Raul Francisco Cardoso e João Christóvão de Salles.

Fica concedido em aforamento um terreno nesta cidade ao Snr. LACY FRANCISCO ALEGRE, com as seguintes dimensões e confrontações: 9 (nove) metros de frente para Rua em Projeto e igual metragem nos fundos , que faz com D.ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO e parte com ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, contendo nas linhas laterais 29 (vinte e nove) metros, dividindo com DARCY BARTOLOMEU E D. CATHARINA ANNA COUTINHO.

Fica concedido em aforamento um terreno nesta cidade ao Snr. Alcebíades de Oliveira, com as seguintes dimensões e confrontanções; 15 (quinze) metros de frente para Rua Jorge Lossio, e igual metragem nos fundos ,que faz com Vicente José Dias, contendo nas linhas laterais 20 (vinte) metros, dividindo aos lados com João Pinto dos Reis e Miquelina Maria da Conceição.

Fica concedido em aforamento um terreno no ARRAIAL AO CABO 4º distrito desse município, ao Snr. SINÉSIO DA COSTA MACEDO, com as seguintes dimensões e confrontações: 8,05 (oito metros e cinco centímetros) de frente para a Rua Adeodato Macedo e igual metragem nos fundos,com Antônio de Souza Teixeira, tendo nas linhas laterais 35 (trinta e cinco) metros, dividindo de um lado com Venâncio Barros Viana e do outro lado com Avelino Lopes Soares.

Fica concedido em aforamento um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito desse município, ao Snr .Amâncio Borges Teixeira, com as seguintes dimensões e confrontações: 20 (vinte) metros de frente para Rua Pedro Lopes e igual metragem nos fundos, que faz com Aprígio Barros, tendo em cada linha lateral 30 (trinta) metros, dividindo de um lado com Antônio Teixeira e do outro lado com quem de direito.

Fica aprovado conforme se encontra elaborado o Decreto nº 4, de 2 de julho de 1955, que se relaciona com a confecção de selos, solicitada pelo Senhor Prefeito Municipal e, ad referendum desta Câmara Municipal.

FICAM RECLASSIFICADAS NO PADRÃO "R" OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS PADRÃO "Q", QUE CONTAREM E OS QUE VENHAM A COMPLEMENTAR 20 ANOS DE SERVIÇO PRESTADOS INTERRUPIDOS A MUNICIPALIDADE, NA MESMA ORDEM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

Fica aprovado como se encontra como se encontra elaborado, o Balanço Patrimonial e Financeiro da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício do ano de 1954 (mil novecentos e cinqüenta e quatro).

Fica concedido em aforamento a escritora D.RACHEL DE QUEIROZ,,um terreno no lugar denominado, Estrada Nova de Perinas, 1º distrito desta cidade,conforme cadastro aprovado pela Câmara Municipal,uma área de terreno situada na Quadra "L" Lote nº 229 com 600 mt.

FICA DENOMINADA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, A ATUAL RUA QUE TEM O MESMO NOME, SITUADA NO BAIRRO PASSAGEM.

Ficam RATIFICADAS as TABELAS e QUADROS de reestruturação de vencimentos,salários e diárias,com reestruturação de classes ou padrões e referências,dos funcionários,dos extranumerários mensalistas e reclassificadas as diárias do pessoal diarista da Prefeitura Municipal de Cabo Frio ,que foram aprovadas pelA resolução nº 17 de 27 de abril de 1955.

Fica o Senhor Prefeito Municipal,autorizado a assinar com o DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM do Estado do Rio de Janeiro,os termos de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura Municipal de Cabo Frio, para assinar o convênio da estrada VILA TAMOYO A ARAÇÁ, já concluída, de acordo com o Ofício nº 79/53, protocolado em 10 de agosto de 1953,sob o número 8790.