RES - 0106/1964

Informações da lei municipal
Data: 30/11/1964
Número: 0106
Exercício: 1964
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICAM CRIADAS 2 VAGAS DE FISCAL DE RENDA - PADRÃO "R" DUAS VAGAS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO - PADRÃO "N", NO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 0106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICAM CRIADAS 2 (DUAS) VAGAS DE FISCAL DE RENDAS - PADRÃO “R” E 2 (DUAS) VAGAS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO - PADRÃO “N”, NO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

ART. 2º- O CARGO DE CONTABILIDADE FICA EQUIPARADO AO CARGO DE TESOUREIRO.

ART. 3º- A DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO Á CONTA DAS VERBAS PRÓPRIAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.


ART. 4º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1964.


JOPRGENEL V. DE AGUIAR
PRESIDENTE


_____________________________________
VICE - PRESIDENTE

WALTER SOARES CARDOSO

1º- SECRETÁRIO

_______________________________________
2º- SECRETÁRIO

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