DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 16 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO E RESÍDUOS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS - CMI, PARA ADULTOS MORADORES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “BAIRRO LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, MODIFICANDO A PRESIDÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO - GEX. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2025 - ME Nº 016/2025)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2025 - ME Nº 017/2025)

REVOGA A LEI Nº 2073, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2025)

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA NAZARETH DE SOUZA, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO - TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2025.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 177/2025.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, TUTELA COLETIVA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 171/2025.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS, RAMAIS ENTUPIDOS, LIMPEZA DE RALOS E BUEIROS, NA RUA DA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AS UPAS E HOSPITAIS QUE ATENDAM EMERGÊNCIAS EM CABO FRIO TENHAM PSICÓLOGOS 24HRS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA, NA RUA FELICIANO CARDOSO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS IDENTIFICADOS COMO NECESSÁRIOS, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSPECA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DO CARTÃO ESCOLAR DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COMO INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE TAMOIOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA BEM COMO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA PROLAGOS NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA NO BAIRRO AQUARIUS, COM FOCO NA REPOSIÇÃO DE RALOS E TAMPAS DE BUEIROS QUEBRADOS, VISANDO A SEGURANÇA E A PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAR A COLOCAÇÃO ADEQUADA DA MANTA ASFÁLTICA NA TRAVESSA SANTO ONOFRE, NO BAIRRO JACARÉ, APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.473 DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A FIM DE FAZER A MANUTENÇÃO DO ESGOTO QUE ENCONTRA-SE A CÉU ABERTO NA TRAVESSA DANIEL TAVARES, NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PARA FUNCIONAMENTO REGULAR AOS SÁBADOS E DOMINGOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA AMANDA FERRARI PENZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.