DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O PROPÓSITO DE VALORIZAR A PESCA ARTESANAL E A CULTURA ALIMENTAR TRADICIONAL QUE FAZEM PARTE DA IDENTIDADE DO BAIRRO VILA NOVA E DE TODA A CIDADE.
A ESCOLHA DO BAIRRO VILA NOVA COMO LOCAL OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL SE JUSTIFICA PELO FATO DE O EVENTO, TRADICIONALMENTE, JÁ TER OCORRIDO NA LOCALIDADE, SENDO RECONHECIDO PELA COMUNIDADE COMO UMA CELEBRAÇÃO REPRESENTATIVA DA CULTURA PESQUEIRA, ESPECIALMENTE DA PESCA DA SARDINHA.
A INICIATIVA BUSCA FORTALECER O TURISMO GASTRONÔMICO, IMPULSIONAR A ECONOMIA CRIATIVA, GERAR EMPREGO E RENDA, E, SOBRETUDO, PROMOVER O RECONHECIMENTO DOS SABERES POPULARES LIGADOS AO MAR.
IMPORTANTE DESTACAR QUE O FESTIVAL SERÁ REALIZADO EM PERÍODO QUE RESPEITE O DEFESO DA SARDINHA, CONFORME ESTABELECE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. TAL MEDIDA GARANTE O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E REAFIRMA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.
POR MEIO DO FESTIVAL, SERÁ POSSÍVEL DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL, PROMOVER O CONSUMO CONSCIENTE E ESTIMULAR A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS.
DIANTE DA RELEVÂNCIA CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES VEREADORES E VEREADORAS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, E O COMPROMETIMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA SUA EFETIVA REALIZAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2025 11:10:46 | CADASTRADO | AGENTE: MILTON ALENCAR JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 19/05/2025 12:30:18 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/06/2025 12:32:54 | PAUTA | 0478ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/06/2025 14:56:58 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 12/08/2025 16:02:14 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: MILTON ALENCAR JÚNIORCOMISSÃO: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FESTIVAL DA SARDINHA, EVENTO ANUAL DEDICADO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA PESQUEIRA, DA GASTRONOMIA LOCAL E DO PATRIMÔNIO IMATERIAL ASSOCIADO À PESCA ARTESANAL DA SARDINHA.
ART. 2º O FESTIVAL DA SARDINHA SERÁ REALIZADO, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO VILA NOVA, EM LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E RELEVÂNCIA CULTURAL, EM RAZÃO DE SUA TRADIÇÃO E IMPORTÂNCIA HISTÓRICA PARA A PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO.
ART. 3º O FESTIVAL DA SARDINHA TEM COMO OBJETIVOS:
I – FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL POR MEIO DO TURISMO GASTRONÔMICO E CULTURAL;
II – VALORIZAR OS SABERES E FAZERES TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE OS LIGADOS À PESCA DA SARDINHA;
III – ESTIMULAR A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE ESPÉCIES MARINHAS;
IV – PROMOVER A IDENTIDADE CULTURAL, A MEMÓRIA SOCIAL E O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL.
ART. 4º O FESTIVAL PODERÁ INCLUIR EM SUA PROGRAMAÇÃO:
I – FEIRAS GASTRONÔMICAS COM PRATOS À BASE DE SARDINHA;
II – OFICINAS CULINÁRIAS, EDUCATIVAS E AMBIENTAIS;
III – APRESENTAÇÕES CULTURAIS E MUSICAIS;
IV – EXPOSIÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DA PESCA DA SARDINHA EM CABO FRIO;
V – ATIVIDADES VOLTADAS À INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
ART. 5º A ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 6º O FESTIVAL DA SARDINHA DEVERÁ SER REALIZADO EM PERÍODO QUE RESPEITE INTEGRALMENTE O DEFESO DA SARDINHA, CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E À SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, UNIVERSIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COLETIVOS CULTURAIS E DEMAIS ATORES INTERESSADOS NA PROMOÇÃO DO EVENTO.
ART. 8º A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL PODERÁ SER CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PODENDO CONTAR COM APOIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PATROCÍNIOS E EDITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ART. 9º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 10. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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