ALTERA O ARTIGO 5 º DA LEI 2.880 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA “GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES” Á SENHORA DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS