Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 87/2017. EM, 02 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, É UM ESPAÇO CONSTRUÍDO PARA CRIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, ALÉM DE DIFUNDIR O CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E TREINAMENTO PROFISSIONAL SOBRE O TRANSTORNO, SUA EVOLUÇÃO E SOBRE AS MAIS NOVAS FORMAS DE ENFRENTAR O AUTISMO.

ART.2º A “CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA” É UM ESPAÇO PÚBLICO QUE VISA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS AUTISTAS AO ENSINO REGULAR, POR MEIO DE UM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TEM POR OBJETIVO FOMENTAR, INCENTIVAR E ASSESSORAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS AUTISTAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS, BEM COMO INCENTIVAR O RESPEITO E DIMINUIR O PRECONCEITO EM RELAÇÃO AOS AUTISTAS.

§ 1º - NA “CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA”, O AUTISTA RECEBERÁ O TRATAMENTO PARA POSSIBILITAR A FREQUENTAR, TAMBÉM, O ENSINO REGULAR. E OS PROFESSORES, AUXILIARES E MEDIADORES DA REDE MUNICIPAL, QUE IRÃO ACOMPANHÁ-LOS NO DIA A DIA ESCOLAR TAMBÉM RECEBEM UM TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA TAL PROPÓSITO NA CLÍNICA-ESCOLA. CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SER INTEGRADO AO ENSINO REGULAR, O ALUNO CONTINUA ESTUDANDO EXCLUSIVAMENTE NA CLÍNICA-ESCOLA. OS SERVIÇOS OFERTADOS SERÃO:

I - TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO E TERAPIA OCUPACIONAL;

II-ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL;

III - ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE;

IV- FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO;

V- ESTÍMULO PERMANENTE A AUTONOMIA E AUTOESTIMA A FIM DE DESENVOLVER HABILIDADES DE CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES E CAPACIDADES INDIVIDUAIS;

VI- AUTONOMIA E PROTAGONISMO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, MANUAIS E RECREATIVAS;

VII- INSERÇÃO NO ENSINO REGULAR;

VIII - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E MEDIADORES;

§ 2º - A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO CABERÁ À EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR NEUROPSIQUIATRA, NEUROPEDIATRA, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGA, PEDAGOGO, MÉDICO, ENFERMEIRA, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, EDUCADOR FÍSICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL

§ 4º - A “CLINICA ESCOLA DO AUTISTA”, FUNCIONARÁ DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA, COM HORÁRIO ININTERRUPTO, DAS 8H30MIN ÀS 17H30MIN.

ART. 3º A FORMA DE ATUAÇÃO DO “CLINICA ESCOLA DO AUTISTA” SERÁ ESTABELECIDA EM REGULAMENTO PRÓPRIO, A SER ENCAMINHADO NO PRAZO DE 120 DIAS (CENTO E VINTE DIAS) A CONTAR DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 02 DE MAIO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

EM NOSSO MUNICÍPIO OS AUTISTAS NÃO TEM TRATAMENTO ADEQUADO, POR ESSE MOTIVO OS FAMILIARES DE PESSOAS COM AUTISMO SÃO OBRIGADOS A PROCURAR ATENDIMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS, COMO EM ITABORAÍ NA CLÍNICA ESCOLA BERENICE PIANA QUE É UM CENTRO DE REFERÊNCIA. RECEBENDO PACIENTES E TAMBÉM COMITIVAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS À PROCURA DE ATENDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COMO DESENVOLVER PROGRAMAS SEMELHANTES.

A CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA É UM ESPAÇO CONSTRUÍDO PARA CRIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, ALÉM DE DIFUNDIR O CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E TREINAMENTO PROFISSIONAL SOBRE O TRANSTORNO, SUA EVOLUÇÃO E SOBRE AS MAIS NOVAS FORMAS DE ENFRENTAR O AUTISMO.

O OBJETIVO PRINCIPAL DESSA INICIATIVA É FOMENTAR, INCENTIVAR E ASSESSORAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS AUTISTAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS, BEM COMO INCENTIVAR O RESPEITO E DIMINUIR O PRECONCEITO EM RELAÇÃO AOS AUTISTAS.

É UM ESPAÇO PÚBLICO QUE VISA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS AO ENSINO REGULAR, POR MEIO DE UM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR OFERECIDO POR PROFISSIONAIS DE NEUROPSIQUIATRIA, NEUROPEDIATRA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTROS.

NA CLÍNICA ESCOLA, O AUTISTA RECEBE O TRATAMENTO PARA O POSSIBILITAR A FREQUENTAR, TAMBÉM, O ENSINO REGULAR. E OS PROFESSORES, AUXILIARES E MEDIADORES DA REDE MUNICIPAL, QUE IRÃO ACOMPANHÁ-LOS NO DIA A DIA ESCOLAR TAMBÉM RECEBEM UM TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA TAL PROPÓSITO NA CLÍNICA-ESCOLA. CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SER INTEGRADO AO ENSINO REGULAR, O ALUNO CONTINUA ESTUDANDO EXCLUSIVAMENTE NA CLÍNICA-ESCOLA.

POSTO ISTO, QUEREMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES E AS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO..