Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 096/2017. CABO FRIO, 15 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

A AÇÃO TEM COMO PRIORIDADE IMPLANTAR NOS ÓRGÃOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA SEMANA COM DOCUMENTÁRIOS E MATÉRIAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DAS SECRETÁRIAS DA PREFEITURA, ALERTANDO, ORIENTANDO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

ENGRAVIDAR NA ADOLESCÊNCIA É, NA MAIORIA DOS CASOS, UMA ATITUDE NÃO PLANEJADA, PASSÍVEL DE CONFLITOS EXTERNOS (SOCIEDADE: ESCOLA, FAMÍLIA) E INTERNOS (PSICOLÓGICOS: DEPRESSÃO , MEDO, INSEGURANÇA). OS ÍNDICES DE GRAVIDEZ NA JUVENTUDE AUMENTAM CONSTANTEMENTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART.1º O PROJETO DE LEI GARANTE A SOCIEDADE CABO-FRIENSE RESERVAR UMA SEMANA DO ANO PARA ESTABELECER INFORMAÇÕES, MATÉRIAS E ORIENTAÇÕES DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

O PROJETO SERÁ INTITULADO DE “PREVENÇÃO NA ADOLESCÊNCIA.”.

ART.2º O INTUITO É GERAR UMA INFORMAÇÃO MAIS AMPLA, PERCEBENDO QUE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA PODE OCORRER DE DIVERSAS FORMAS: ATIVIDADE SEXUAL PRECOCE E INCONSEQUENTE; VIOLÊNCIA SEXUAL E PRINCIPALMENTE DIFICULDADE NO DIÁLOGO FAMILIAR, ENTRE OUTROS.

ART.3º ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO RELATADAS ATRAVÉS DE MATÉRIAS EXPOSTAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA. CONTANDO COM O APOIO PRIMORDIAL DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUTAR POR MEIO DE TEXTOS O TEMA SOBRE A PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

AS ETAPAS DE QUALQUER GRAVIDEZ, SEJA ELA PLANEJADA OU NÃO, EXIGEM CUIDADOS IMPORTANTÍSSIMOS À SAÚDE DA MÃE E BEBÊ. OS RISCOS SÃO MAIORES NAS GESTANTES ADOLESCENTES, POR ISSO, ELAS NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA MÉDICA O QUANTO ANTES.

É PRECISO TER UMA CONSCIENTIZAÇÃO MAIOR SOBRE ESSA TEMÁTICA.

A SEXUALIDADE É CONSIDERADA ASPECTO IMPORTANTE NA ADOLESCÊNCIA E A GRAVIDEZ APARECE COMO PROBLEMA NESSA FASE DE VIDA. O PROJETO INSERE-SE NESSA ÁREA, CUJO OBJETIVO É ESCLARECER AS JOVENS ADOLESCENTES COM INFORMAÇÕES, SOBRE A GRAVIDEZ E SUA PREVENÇÃO, ASSIM COMO OS RISCOS QUE ACARRETA QUANTO À FORMAÇÃO ACADÊMICA E QUANTO AO AJUSTAMENTO PESSOAL.

PARA EVITAR ESSE POSSÍVEL TRANSTORNO, É NECESSÁRIO EXISTIR CONFIANÇA MÚTUA NO AMBIENTE FAMILIAR, INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, REDUÇÃO DA IDEOLOGIA IMPREGNADA DA DESVALORIZAÇÃO DO CONCEITO SEXUAL EXPOSTA ÀS CRIANÇAS, DESMISTIFICAÇÃO DE ALGUMAS IDEIAS REPASSADAS ENTRE AMIGOS E, ACIMA DE TUDO, RESPEITO E LIMITE AO SEU PRÓPRIO TEMPO QUANTO AO INÍCIO DA ATIVIDADE SEXUAL.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS AOS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO.

SALA DE SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA