Ementa

INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 100/2017 EM 16 DE MAIO DE 2017.

INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA".

PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO TEM POR OBJETIVO REDUZIR O NÚMERO DE MORTES E FERIDOS NO TRÂNSITO DA CIDADE, POR MEIO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMPORTAMENTO NO TRANSITO DOS PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS, MOTORISTAS E PASSAGEIRO, ALERTANDO A TODOS O RESPEITO DA FALTA DE ATENÇÃO NO TRÂNSITO, BUSCANDO A SEGURANÇA DE TODOS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ART. 2º O “MAIO AMARELO” SERÁ REALIZADO, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2017.

EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VEREADOR - AUTOR

JUSTFICATIVA:

O MOVIMENTO MAIO AMARELO NASCE COM UMA SÓ PROPOSTA: CHAMAR A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA O ALTO ÍNDICE DE MORTES E FERIDOS NO TRÂNSITO EM TODO O MUNDO.

O OBJETIVO DO MOVIMENTO É UMA AÇÃO COORDENADA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL. A INTENÇÃO É COLOCAR EM PAUTA O TEMA SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIZAR TODA A SOCIEDADE, ENVOLVENDO OS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS: ÓRGÃOS DE GOVERNOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA, FUGINDO DAS FALÁCIAS COTIDIANAS E COSTUMEIRAS, EFETIVAMENTE DISCUTIR O TEMA, ENGAJAR-SE EM AÇÕES E PROPAGAR O CONHECIMENTO, ABORDANDO TODA A AMPLITUDE QUE A QUESTÃO DO TRÂNSITO EXIGE, NAS MAIS DIFERENTES ESFERAS.

A COR AMARELA FOI ESCOLHIDA PORQUE SIMBOLIZA ATENÇÃO E TAMBÉM A SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DO TRÂNSITO. A MOBILIZAÇÃO OBJETIVA QUE O MUNICÍPIO, COM O APOIO DA SOCIEDADE, ENTIDADES DE CLASSE, EMPRESAS, ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, DESENVOLVA ATIVIDADES QUE VISEM À DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E A PROTEÇÃO NO TRÂNSITO.

ACOMPANHANDO O SUCESSO DE OUTROS MOVIMENTOS, COMO O “OUTUBRO ROSA” E O “NOVEMBRO AZUL”, OS QUAIS, RESPECTIVAMENTE, TRATAM DOS TEMAS CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA, O “MAIO AMARELO” ESTIMULA PROMOVER ATIVIDADES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, AO AMPLO DEBATE DAS RESPONSABILIDADES E À AVALIAÇÃO DE RISCOS SOBRE O COMPORTAMENTO DE CADA CIDADÃO, DENTRO DE SEUS DESLOCAMENTOS DIÁRIOS NO TRÂNSITO.

SENDO ASSIM, DESEJO CONTAR COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2017.

EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VEREADOR - AUTOR