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SESSÃO ORDINÁRIA: 0373/2024

Informações da sessão
Data: 16/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0373ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0
VETO Nº 0053/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 288/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE AS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0054/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 287/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0055/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0056/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0057/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0058/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE S ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0059/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE AUTORIZA A PRES ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0060/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE S ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0061/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0062/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0063/2024 08/04/2024

  • DISPÕR SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 280/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE IN ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0064/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0065/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUT ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0066/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0067/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0068/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0069/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0070/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0071/2024 08/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE REGUL ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0072/2024 09/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 390/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0073/2024 09/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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VETO Nº 0074/2024 09/04/2024

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0069/2024 08/04/2024

  • INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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PROJETO DE LEI Nº 0071/2024 10/04/2024

  • PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0073/2024 15/04/2024

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0047/2024 03/04/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A REFORMA DA CRECHE MU ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0048/2024 03/04/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DO VALOR RECEBIDO ATRAV ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0055/2024 08/04/2024

  • REQUER AS INFORMAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIV ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Josias Rocha Medeiros

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REQUERIMENTO Nº 0057/2024 15/04/2024

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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REQUERIMENTO Nº 0058/2024 15/04/2024

  • REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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INDICAÇÃO Nº 0108/2024 27/02/2024

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA SAÚDE PARA CONSULTAS DA FILA REPRIMIDA.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0138/2024 07/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0199/2024 18/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA RESTINGA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0206/2024 19/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0233/2024 25/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0259/2024 27/03/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA R ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0271/2024 27/03/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO DO AUTISMO EM TODOS OS ESP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0278/2024 01/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPOBILIDADE DE UMA EQUIPE PERMANENTE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA (ROMU), NA BASE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0284/2024 01/04/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE BURLE, NO LOGRADOURO DA RUA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0288/2024 02/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE N ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0313/2024 03/04/2024

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCAL ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0317/2024 08/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0318/2024 08/04/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DE CLÍNICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS VARIZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0319/2024 08/04/2024

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARRETA DA SAÚDE ITINERANTE" NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0330/2024 11/04/2024

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENT ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0332/2024 15/04/2024

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA, PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE SAIA DO BAIRRO TANG ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0333/2024 15/04/2024

  • SOLICITO À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA 21 DE JULHO, NO ... Veja mais

Situação: A Pedido

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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MOÇÃO Nº 0056/2024 15/04/2024

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE ASSISTENTE SOCIAL DA UPA II, DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2024 11/01/2024

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0007/2024 11/01/2024

  • INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 7/2024 - MENSAGEM E ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2024 07/03/2024

  • CRIA E EXTINGUE, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (I ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0043/2024 18/03/2024

  • ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS VALIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Magdala Furtado

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PROJETO DE LEI Nº 0260/2023 04/09/2023

  • INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU-"IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO" NO MUNIC ... Veja mais

Situação: Reprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 11/01/2024

  • DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0009/2024 01/02/2024

  • RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO A ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0017/2024 05/02/2024

  • REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SOB RESPONSABILIDADE DOS TUTORES, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PAS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0022/2024 21/02/2024

  • INSTITUI O PROGRAMA ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0024/2024 26/02/2024

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FMUST) NO MUNICÍPIO DE CA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0026/2024 26/02/2024

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2460 DE 19 DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊN ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0027/2024 28/02/2024

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DEFESINHA EM CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0080/2023 20/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL E MARINHO DA ILHA DOS PAPAGAIOS, CONFERINDO-LHE STATUS DE UNIDADE DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0102/2023 24/03/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA ILHA DO JAPONÊS, COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DA AREA DO SEU ENTORNO, CONFE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0128/2023 14/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS E AUTOMOTORES EM GERAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS ES ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0157/2023 11/05/2023

  • CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0169/2023 31/05/2023

  • INSTITUI A DATA DE 28 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ANTONIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0191/2023 21/06/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICAT ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0252/2023 28/08/2023

  • DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE ELEVADORES SOCIAL E DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Luiz Claudio Gama dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 0348/2023 29/11/2023

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, BEM COMO A SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0361/2023 07/12/2023

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Ruy Sergio França de Oliveira

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PROJETO DE LEI Nº 0362/2023 11/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7633 DE 19 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISP ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0363/2023 11/12/2023

  • ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIV ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0364/2023 11/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0366/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0367/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0369/2023 13/12/2023

  • INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0370/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGA+ CABO FRIO ".

Situação: Aprovado

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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PROJETO DE LEI Nº 0371/2023 13/12/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA.

Situação: Aprovado

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio

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PROJETO DE LEI Nº 0376/2023 18/12/2023

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PROJETO DE LEI Nº 0378/2023 18/12/2023

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 04/12/2023

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