Ementa

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

OS ESTEREÓTIPOS DE DEFICIÊNCIA SÃO AINDA HOJE UM DOS MUITOS PRECONCEITOS ENRAIZADOS NA SOCIEDADE. NA MAIOR PARTE DAS VEZES, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SÃO APRESENTADAS EM DOIS EXTREMOS: EM LUGAR DE INFERIORIDADE OU DE UMA FORMA SOBRE-HUMANA, COMO UM EXEMPLO DE CORAGEM E PACIÊNCIA PARA TODOS NÓS.

ISSO PODE SER DESTRUTIVO. NÃO SE VER REFLETIDO NAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DIMINUI, ISOLA E REFORÇA CRENÇAS NEGATIVAS. POR OUTRO LADO, RECONHECER-SE NA PUBLICIDADE, FORTALECE, INSPIRA, ENCHE QUALQUER UM DE ORGULHO PRÓPRIO.

DESSA FORMA, A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE INCLUSIVA CONSISTE EM REFORMULAR ESTEREÓTIPOS SOCIAIS. ELA TEM A CAPACIDADE DE RETRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UMA MANEIRA POSITIVA. POR EXEMPLO, COMO OCUPANTES DE CARGOS IMPORTANTES, COMO PESSOAS TALENTOSAS OU, SIMPLESMENTE, NORMAIS E CAPAZES DE FAZER O QUE QUISEREM.

OS ESTEREÓTIPOS DE DEFICIÊNCIA SÃO AINDA HOJE UM DOS MUITOS PRECONCEITOS ENRAIZADOS NA SOCIEDADE. A PUBLICIDADE TEM A CAPACIDADE DE MUDAR ESSA MENTALIDADE. OU MELHOR, ELA TEM A RESPONSABILIDADE DE FAZÊ-LO.

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LEI N° 13.146/2015, GARANTE EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À SUA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA. ASSEGURA, TAMBÉM, QUE TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TENHA DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS E NÃO SOFRERÁ NENHUMA ESPÉCIE DE DISCRIMINAÇÃO. ALÉM DO DIREITO AO TRABALHO DE SUA LIVRE ESCOLHA E ACEITAÇÃO, EM AMBIENTE ACESSÍVEL E INCLUSIVO, EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS.

NESSE CENÁRIO ENTRAM AS AÇÕES AFIRMATIVAS, QUE BUSCAM MARCAR PRESENÇA E INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSIM COMO, GARANTIR QUE ESSAS PESSOAS POSSAM SER VISTAS, CONHECIDAS E ENCARADAS PELO RESTO DA SOCIEDADE COMO QUALQUER OUTRO CIDADÃO, PARA ISSO, CONTO COM O APOIO DE MEUS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO.