DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 144/2024 DE AUTORIA DA ILUSTRE VEREADORA CAROLINE MIDORI COSTA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, O TRANSPORTE, O MANUSEIO E A DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS MORTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150 /2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AUTOESTIMA DE PACIENTES COM HIV ACOMETIDOS PELA LIPODISTROFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 156/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 26/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE RURAL EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 175/2024 DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS - POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO, NOS CASOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 23/2025)

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPING DA ESTAÇÃO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA TÉCNICA OU PARA QUE TENHA OUTRO FIM EDUCACIONAL, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE NO FORTE SÃO MATEUS E NO MORRO DA GUIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO E NA PRAÇA DE UNAMAR NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), DE SANTO ANTÔNIO, NO SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS DIGITAL PARA ORGANIZAR AS FILAS DE ATENDIMENTO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ECO TA BOM PRA TAMOIOS (PONTO DE COLETA DE MATERIAS RECICLÁVEIS) ENTRE O BAIRRO FLORESTINHA AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO, TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO.SENHOR PREFEITO JUNTO A AUTARQUIA- COMSERCAF, QUE INCLUA A RUA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO TRAJETO DE COLETA DE LIXOS E RESÍDUOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO/OPERACIONAL E ECONÔMICO, JUNTO À SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA CRIAR UM SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO (SENTIDOS OPOSTOS), NAS AVENIDAS DA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2024 DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE O PROJETO PROGRAMA MENTOR" (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2025)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2024, DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORES QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES” DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2025)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA 17, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA AVENIDA PRINCIPAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULÂNCIA DE CARÁTER PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS ( HOSPITAL DO JARDIM ), NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS NA ESTRADA DOS BÚZIOS, INCLUINDO LIMPEZA DO ACOSTAMENTO, PODA DE ÁRVORES, CAPINA, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E TAPA-BURACOS, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO TANGARÁ E A DIVISA COM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA CASA DE PASSAGEM JUZETE SIMAS DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP), QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO PATROLAMENTO DA RUA JUSTINIANO DE SOUZA E SUAS TRANSVERSAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO CHAVÃO – 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA PARA O PLAYGROUND DA ESCOLA MUNICIPAL LAIR DIAS GAGO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA QUITÉRIA DA COSTA RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SRA. DE APARECIDA, Nº45 - TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A AUTARQUIA - COMSERCAF QUE PROMOVA COM URGÊNCIA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, INCLUINDO PODA DE ÁRVORES, CAPINA, COLETA DE LIXO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DOS BÚZIOS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE SE INICIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ORDENE AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 2.760/2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS DESTE MUNICÍPIO.