Ementa

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "SERESTA DOS IDOSOS", REALIZADA NA PRAÇA ALFREDO CASTRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio a tradicional "Seresta dos Idosos", realizada na Praça Alfredo Castro, no bairro São Cristóvão.
A proposição encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal, que assegura ao Poder Público o dever de proteger, valorizar e promover as manifestações culturais locais, especialmente aquelas que constituem patrimônio imaterial e expressão da identidade da população.
A "Seresta dos Idosos" consolidou-se como importante manifestação cultural e social do município, promovendo a valorização da música, da memória coletiva e da convivência comunitária. Trata-se de iniciativa que fortalece a inclusão social da pessoa idosa, proporcionando lazer, bem-estar e integração social em espaço público.
Além de seu relevante caráter cultural, o evento contribui para a dinamização dos espaços urbanos e para o fortalecimento do turismo local, ampliando a visibilidade do Município de Cabo Frio como destino cultural.
A inclusão da referida manifestação no Calendário Oficial de Eventos do Município permitirá maior organização, planejamento e apoio institucional, garantindo sua continuidade e fortalecimento ao longo dos anos.
Dessa forma, considerando o interesse público, cultural e social da matéria, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.