Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO DER-RJ, ACERCA DO CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), NO TRECHO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente Requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca da situação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), no trecho localizado em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, que se encontra em estado crítico de conservação, com inúmeros buracos, irregularidades no pavimento e condições que colocam em risco a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.
A situação tem gerado constantes reclamações da população, além de prejuízos materiais e aumento significativo no risco de acidentes, evidenciando a necessidade urgente de intervenção por parte dos órgãos competentes.
Destaca-se que a rodovia em questão é de responsabilidade do Governo do Estado, por meio do DER-RJ, razão pela qual se faz necessário o presente Requerimento, com o intuito de obter transparência quanto ao planejamento, execução e eventual previsão de obras no local.
Além disso, o presente pedido busca assegurar o direito da população à informação, bem como fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, permitindo o acompanhamento das ações do Poder Público e a cobrança por soluções efetivas.
Diante da gravidade da situação, é fundamental que sejam prestados esclarecimentos claros e objetivos, possibilitando a adoção de medidas que garantam a segurança e a mobilidade da população de Tamoios.