AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO.

CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUICAO DA LAGOA DE ARARUAMA.

AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

FICA DENOMINADA RUA DAS BROMÉLIAS, A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL.

ESTABELECE NOVO VALOR DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO ATENDIMENTO, MODIFICA O PRAZO DE APLICACAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA INDENIZACAO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TRANSPORTE DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, NA FORMA DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR MARCELO ALENCAR A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NOS VALORES E SITUACOES QUE MENCIONA.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º. DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DESIGNAR RICARDO HENRIQUE ALVES

INSTITUI O EXPEDIENTE DOS ADVOGADOS DA CÂMARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES CEEDUC E LAR ESPERANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TABAGISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL EM CABO FRIO.