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Lista de leis

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LEI - 1587/2001 06/11/2001

  • TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.

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LEI - 1586/2001 06/11/2001

  • DISPÕE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.

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RES - 0697/2001 06/11/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

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RES - 0697/2001 06/11/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

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RES - 0696/2001 06/11/2001

  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

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LEI - 1585/2001 30/10/2001

  • DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 036/2001). (CULTURA)

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RES - 0695/2001 25/10/2001

  • Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Bispo Jaildo Vieira Reis.

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RES - 0694/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TEN.CEL.PM MARCIO ANDRIONI.

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RES - 0693/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES.

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RES - 0692/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO DR. MANOEL FERREIRA.

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RES - 0690/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ELIANE CAETANO PINHEIRO.

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RES - 0689/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA.

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RES - 0688/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HELIO FONSECA DE AZEVEDO.

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RES - 0687/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO MORGADO PEREIRA.

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RES - 0686/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARTINS.

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RES - 0685/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO DAVILA AGUINAGA

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RES - 0684/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHAO.

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RES - 0683/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ANA LUIZA MESQUITA GARCIA DIAS.

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RES - 0682/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILSON PERES DOS SANTOS.

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RES - 0681/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ.

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RES - 0680/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA.

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RES - 0679/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO OSALDO NEVES DORNELLES.

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RES - 0678/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC.

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RES - 0677/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ELIAS BERALDI.

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RES - 0676/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE HENRIQUE DE MORAES DA SILVA.

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RES - 0675/2001 25/10/2001

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.

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