ATO Nº 068/2003. EM 02 DE ABRIL DE 2003.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALUIZIO MACEDO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/04/2003 À 30/04/2003.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2003.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/04/2003.



ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE



CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALUIZIO MACEDO FERREIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2002/2003.