ATO Nº 082/2003. EM 14 DE MAIO DE 2003.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 0758/2003,
R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, ALTANIR GRAÇA DA SILVA E LUIZ CARLOS LOBO PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º - A DIVISÃO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL.

ARTIGO 4° - A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS E/OU TÉCNICOS, PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.

ARTIGO 5º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.
ARTIGO 6º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/05/2003.

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE
PUBLICADO JORNAL O REGIONAL - 30/05/03
FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, ALTANIR GRACA DA SILVA E LUIZ CARLOS LOBO PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A DESPOLUICÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.