CRIA O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 1357, DE 23 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO, EM RECINTOS FECHADOS DE USO COMUM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE MARCIO CORREA)

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PLATAFORMA P36, NA BACIA DE CAMPOS.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N. 1.358, DE 30 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/2001).(LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, NO QUANTITATIVO QUE MENCIONA, E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.502, DE 27 DE MARÇO DE 2000.

DISPOE SOBRE ALTERACAO NA REDACAO DO ART. 2. DA RESOLUCAO N. 4791996, ALTERADO PELA RESOLUCAO N. 5721999.

DISPOE SOBRE ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO EXERCICIO DO CARGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, V DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA INTEGRALMENTE PELA LEI Nº 3.622/2022)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI N. 1.399, DE 10 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADO IBASCAF-ASSISTÊNCIA. (PASMH)

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 001 E 002/2001; EMENDA ADITIVA 001 A 033/2001).