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Atualizado em: 02/03/2026 16:37:44
ATO - 0092/2002 15/03/2002
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ATO - 0091/2002 15/03/2002
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POR - 0001/2002 15/03/2002

  • DELEGA COMPETENCIA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CHEQUES AO SR. JOSE VARGAS TRINDADE FILHO, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA.

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LEI - 1612/2002 14/03/2002

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS (VETO Nº 004/2002).

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ATO - 0090/2002 14/03/2002
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ATO - 0089/2002 14/03/2002
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ATO - 0088/2002 14/03/2002
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ATO - 0087/2002 14/03/2002
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ATO - 0085/2002 14/03/2002
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ATO - 0084/2002 12/03/2002
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ATO - 0083/2002 11/03/2002
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ATO - 0082/2002 11/03/2002
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ATO - 0081/2002 11/03/2002
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ATO - 0080/2002 11/03/2002
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ATO - 0079/2002 11/03/2002
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ATO - 0078/2002 11/03/2002
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ATO - 0077/2002 06/03/2002
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ATO - 0076/2002 05/03/2002
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ATO - 0075/2002 05/03/2002
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ATO - 0074/2002 01/03/2002
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ATO - 0073/2002 01/03/2002
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ATO - 0072/2002 01/03/2002
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ATO - 0071/2002 01/03/2002
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ATO - 0070/2002 01/03/2002
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ELO - 0011/2002 01/03/2002

  • DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 251 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI - 1611/2002 28/02/2002

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES DECORRENTES DAS CHUVAS NOS DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2002, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 1610/2002 28/02/2002

  • DISPÕE ACERCA DE AÇÕES DA SAÚDE DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE.

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ATO - 0069/2002 25/02/2002
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ATO - 0068/2002 25/02/2002
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ATO - 0067/2002 25/02/2002
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