ATO Nº 045/2003 EM 04 DE FEVEREIRO DE 2003.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - DESIGNAR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/02/2003.


ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE
PRESIDENTE

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
1º SECRETÁRIO

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA E CARVALHO
2º SECRETÁRIO


PUBLICAÇÃO EM 03/04/2003 - JORNAL FOLHA DOS LAGOS
DESIGNAR CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUCÃO Nº 702 DE DEZEMBRO DE 2001.