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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Permanente
Tatá de Tamoios

Presidente

Jean da Auto Escola

Membro

Alexandra Codeço

Membro

Claudinho

Membro

Vanderlei Bento

Membro

André Jacaré

Membro

Paulo da Paulana

Vice-presidente

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
17/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
17/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0132/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0126/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0063/2025 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE AUXÍLIO ESCOLAR ESPECIALIZADOS NAS SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2025  

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